Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Amapá - Lei complementar nº 79


Descrição:
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá.

 

Data:

27/6/2013

 

 

 

 


Publicação: Edição de 22/11/1996
 Categoria: Leis do MP nos Estados
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
Amapá - Lei complementar nº 79 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 390 KB