Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Conjugar esforços dos partícipes para a realização de cursos e seminários de aperfeiçoamento e da prevenção da gestão da persecução penal nos crimes violentos, em especial nas unidades federativas aderentes ao Programa Brasil Mais Seguro.

Publicação: Publicado no D.O.U., Seção 3, de 15.08.2013, p. 133., edição de 15/08/2013
Categoria: Termos de Cooperação
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 08/2013 (ENASP - 2013)

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