Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Altera o artigo 3º, § 5º, da Resolução CNMP nº 13, de 02 de outubro de 2006, ampliando o prazo do Ministério Público para realização de diligências, conforme necessário. (Revogada pela Resolução nº 316, de 28 de outubro de 2025.)

Publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 19/08/2014
Categoria: Resoluções
Status: Revogado
Situacao: Revogado

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RESOLUÇÃO Nº 111, DE 04 DE AGOSTO DE 2014. - Arquivo digitalizado com assinatura	Texto	pdf	131 KB

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RESOLUÇÃO Nº 111, DE 04 DE AGOSTO DE 2014.

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