Nomeia o servidor ERICK JOSÉ TRAVASSOS VIDIGAL, matrícula 82.008, para exercer o Cargo em Comissão, código CC-4, de Assessor Nível IV do Gabinete do Conselheiro Alexandre Berzosa Saliba, exonerando-o, em consequência, do Cargo em Comissão, código CC-4, de Assessor-chefe da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público.