Altera a composição do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 635/RJ, prevista na Portaria CNMP-PRESI n° 176 de 6 de junho de 2025.


Publicação: Caderno Administrativo do CNMP, edição de 06/10/2026
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 267 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 Texto pdf 851 KB