PORTARIA CNMP-PRESI N° 266 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Altera a Portaria CNM-PRESI n° 154 de 20 de maio de 2025, que institui, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 635/RJ.
Publicação: Caderno Administrativo do CNMP, edição de 06/10/2026
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-PRESI N° 266 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 | Texto | 849 KB |  |