PORTARIA CNMP-PRESI N° 250 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão da Saúde, com o objetivo de implementar projeto para a elaboração do Sistema Nacional de Avaliação e Monitoramento Anual da Atuação do Ministério Público Brasileiro na Área da Saúde.
Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 14/09/2026
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-PRESI N° 250 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 | Texto | 116 KB |  |