Designa o Juiz de Apoio Interinstitucional do CNMP, Paulo Afonso de Amorim Filho, e a Assessora Especial da Presidência, Bruna Machado Damacena Ribeiro, como gestores titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2024, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, que visa à conjugação de esforços dos partícipes com o propósito de desenvolver, implementar e/ou aperfeiçoar mecanismos, inclusive instrumentos normativos e soluções tecnológicas, que favoreçam o acesso de usuários de todos os ramos e unidades do Ministério Público brasileiro ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) e às bases de dados que o integram.