PORTARIA CNMP-PRESI N° 212 DE 30 DE JULHO DE 2026
Revoga os incisos II, IV e IX do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI Nº 40, de 11 de abril de 2016, publicada no Caderno Administrativo, edição de 12 de abril de 2016.
Altera o inciso X do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI Nº 40, de 11 de abril de 2016, publicada no Caderno Administrativo, edição de 12 de abril de 2016.
Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 31/07/2026
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-PRESI N° 212 DE 30 DE JULHO DE 2026 | Texto | 122 KB |  |