Designa o Membro Auxiliar Marco Antonio Santos Amorim e o servidor Rogério Carneiro de Queiroz para atuarem como gestores titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, representada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria de Operações Integradas e da Secretaria Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público Federal, cujo objeto consiste no estabelecimento de cooperação técnica e operacional, no intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes e os Ministérios Públicos brasileiros aderentes.