Revoga o inciso XXVII do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022.

Inclui os incisos LI e LII no art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º.....................................................................
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LI - EIKO DANIELI VIEIRA ARAKI, Promotora de Justiça e Coordenadora Titular do Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit MPRO) do Ministério Público do Estado de Rondônia;
LII - TÂNIA GARCIA, Promotora de Justiça e Coordenadora Suplente do Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit MPRO) do Ministério Público do Estado de Rondônia.
................................................................................." (NR)