Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Recomenda a adoção de medidas para fortalecer a atuação dos Ministérios Públicos da União e dos Estados nos casos de violência política de gênero, visando consolidar uma cultura jurídica que reconheça e garanta os direitos de todas as mulheres nos espaços relacionados ao exercício de seus direitos políticos e de suas funções públicas.

Publicação: Caderno Processual, edição de 28/05/2026
Categoria: Recomendações
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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RECOMENDAÇÃO Nº 125, DE 26 DE MAIO DE 2026. - Arquivo digitalizado com assinatura	Texto	pdf	347 KB

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RECOMENDAÇÃO Nº 125, DE 26 DE MAIO DE 2026.

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