Designa Munique Teixeira Vaz, Promotora de Justiça e membra auxiliar da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, gestora titular, e Larissa Lago Barbosa Bezerril e Máira Feitosa Seródio Araújo, servidoras da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, gestoras substitutas, do Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2024, que tem por objetivo conjugar esforços no auxílio da execução dos acordos do fluxo de envio, recebimento e monitoramento de denúncias da Central Ligue 180 relacionadas ao Ministério Público brasileiro, bem como na promoção de ações conjuntas na defesa dos direitos das mulheres vítimas de violência.