Altera a Portaria CNMP-PRESI n° 249, de 30 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, edição de 5 de janeiro de 2021.

(Revogada pela Portaria CNMP-PRESI nº 258 de 17 de setembro de 2026).

 


Publicação: Diário Oficial da União, seção 1, edição de 20/05/2026
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Revogado
Situacao: Revogado

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 158 DE 19 DE MAIO DE 2026 Texto pdf 120 KB