Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Prorroga, por um ano a partir de 19 de agosto de 2026, a cessão do servidor Joaquim José de Paula Neto, Analista Jurídico do CNMP, para continuar exercendo a Função de Confiança de Assistente Nível II (FC-2) na Procuradoria da República no Município de Uberlândia/MG, com ônus para o Conselho Nacional do Ministério Público.

Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, Edição 92, Página 58, edição de 19/05/2026
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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