Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Apostila a Portaria CNMP-SG nº 200 para registrar nos assentamentos funcionais da servidora MARIANA BRUXEL DE VASCONCELOS, Técnico Ministerial, matrícula nº 82.535, a alteração da função de confiança de Assistente, código FC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério Público, para o cargo em comissão de Assistente Jurídico, código CC-3, do Gabinete do Conselheiro JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA, bem como a dispensa e a designação para encargos de substituição eventual.


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, Edição 36, Página 66, edição de 24/02/2026
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-SG Nº 51 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 Texto pdf 105 KB