Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Altera a Portaria CNMP-SG nº 1, de 2 de janeiro de 2025, para incluir o dia 21 de novembro como ponto facultativo no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.


Publicação: Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP, edição de 06/11/2025
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-SG Nº 439 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 Texto pdf 101 KB