Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

A campanha "Primeiros Passos", do CNMP, visa promover ações voltadas à proteção e ao cuidado da infância, com foco na expansão de vagas em creches, na oferta de serviços de família acolhedora e no enfrentamento da violência infantil. Essa iniciativa é especialmente relevante diante de dados preocupantes sobre a educação infantil no Brasil, como a alta demanda por vagas em creches e a exclusão de crianças em situação de vulnerabilidade. Por meio da campanha, o CNMP busca estruturar ações que assegurem a efetivação dos direitos da primeira infância, conforme estabelecido pela Lei n.º 13.257/2016, conhecida como "Marco Legal da Primeira Infância".


Publicação: Portal do CNMP (Atos e Normas), edição de 08/10/2024
Categoria: Termos de Cooperação
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
TERMO DE ADESÃO - CNJ - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 579 KB
TERMO DE ADESÃO - MPAC - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 63 KB
TERMO DE ADESÃO - MPAL - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 59 KB
TERMO DE ADESÃO - MPAM - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 53 KB
TERMO DE ADESÃO - MPBA - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 51 KB
TERMO DE ADESÃO - MPCE - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 57 KB
TERMO DE ADESÃO - MPDFT - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 53 KB
TERMO DE ADESÃO - MPES - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 60 KB
TERMO DE ADESÃO - MPGO - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 56 KB
TERMO DE ADESÃO - MPM - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 58 KB
TERMO DE ADESÃO - MPMS - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 53 KB
TERMO DE ADESÃO - MPMT - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 52 KB
TERMO DE ADESÃO - MPPA - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 43 KB
TERMO DE ADESÃO - MPPB - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 43 KB
TERMO DE ADESÃO - MPPE - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 54 KB
TERMO DE ADESÃO - MPPI - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 42 KB
TERMO DE ADESÃO - MPPR - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 53 KB
TERMO DE ADESÃO - MPRJ - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 43 KB
TERMO DE ADESÃO - MPRN - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 53 KB
TERMO DE ADESÃO - MPRS - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 43 KB
TERMO DE ADESÃO - MPSC - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 43 KB
TERMO DE ADESÃO - MPSP - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 53 KB
TERMO DE ADESÃO - MPT - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 52 KB
TERMO DE ADESÃO - MPTO - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 54 KB