Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Termo de Adesão que entre si celebram o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional do Ministério Público para adesão à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro – Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o MJSP.

Publicação: Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 14/06/2021
Categoria: Termos de Cooperação
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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TERMO DE ADESÃO Nº 8/2021 - REDEMAIS -	Texto	pdf	545 KB

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II - de segunda a sexta, das 10h às 19h, para biblioteca;
III - de segunda a sexta, das 12h às 19h, para atendimento ao público e demais serviços.

TERMO DE ADESÃO Nº 8/2021 - REDEMAIS

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