Designa as servidoras Andreza Silva Fernandes Araujo e Karina Fleury Curado Simas Cavalcanti como gestoras, titular e suplente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2025, celebrado entre o CNMP e o Ministério Público do Estado do Amapá, visando à cooperação técnica para a cessão do direito de uso do aplicativo Radar Ambiental ao CNMP. Revoga Portaria CNMP-SG nº 329 de 25 de agosto de 2025.