Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Fixa o valor de referência da assistência pré-escolar devido aos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, edição de 06/04/2026
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome	Tipo	Formato	Tamanho	Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 120 DE 6 DE ABRIL DE 2026	Texto	pdf	122 KB

Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP

Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3
Edifício Adail Belmonte - Brasília - DF - CEP: 70070-600
Telefone (61) 3366-9100
CNPJ: 11.439.520/0001-11
Horário de funcionamento:
I - de segunda a sexta, das 9h às 19h, para serviço de protocolo;
II - de segunda a sexta, das 10h às 19h, para biblioteca;
III - de segunda a sexta, das 12h às 19h, para atendimento ao público e demais serviços.

PORTARIA CNMP-PRESI N° 120 DE 6 DE ABRIL DE 2026

Documentos

Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP