PORTARIA CNMP-PRESI N° 58 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 20 de fevereiro de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 57 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 20 de fevereiro de 2025.
Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 27/02/2026
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA CNMP-PRESI N° 58 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 | Texto | 121 KB |  |