Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Revoga, a partir de 09 de fevereiro de 2026, a requisição do Procurador Regional do Trabalho Maurício Coentro Pais de Melo, para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público (Portaria CNMP-CN nº 3, de 6 de fevereiro de 2024).

Publicação: DOU nº 25, seção 2, pág. 57, edição de 05/02/2026
Categoria: Portarias da Corregedoria
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-CN N° 002/2026, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 - Arquivo digitalizado com assinatura	Texto	pdf	156 KB

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PORTARIA CNMP-CN N° 002/2026, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

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