Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Designa o Procurador da República DANIEL AZEVEDO LOBO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.


Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 06/02/2026
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 26 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 Texto pdf 122 KB