Trata-se de Procedimento de Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, a ser realizada nas modalidades presencial e virtual, nas comarcas das cidades de Balneário Camboriú, Blumenau, Brusque, Camboriú, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Palhoça, São José e Tubarão, cujos trabalhos serão realizados no período compreendido entre 13 a 24 de outubro de 2025, na modalidade virtual, e no período de 20 a 24 de outubro de 2025, na modalidade presencial.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-CN/COCI n° 66 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 47 KB |