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RESOLUÇÃO Nº 316, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.


Revoga as Resoluções nº 65, 80, 83, 85, 96, 98, 101, 104, 111, 113, 121, 131, 134, 142, 148, 152, 153, 178, 180, 196, 198, 216, 220, 233, 239, 249, 255 e 275, bem como altera a ementa da Resolução nº 37, de 28 de abril de 2009.


Publicação: Edição de 14/11/2025
 Categoria: Resoluções
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

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