Altera os incisos III e IV e incluir os incisos VIII e IX ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI 440 de 18 dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de dezembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º.............................................................................................................................
III - JULIANA ROCHA SAMPAIO, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, que atuará como Subcoordenadora;
IV - FERNANDO PASCOAL LUPO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo;
.........................................................................................................................................
VIII - RACHEL GEBER CORRÊA, Especialista em indigenismo da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI);
IX - BRUNA MENEZES GOMES DA SILVA, Procuradora da República na PRM Volta Redonda/RJ." (NR)