Apostila a Portaria CNMP-SG nº 271, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário oficial da União de 23 de setembro de 2021, para constar nos assentamentos funcionais da servidora FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 82319, a contar de 27 de outubro de 2025, a alteração do cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe, código CC-5, do Gabinete do Conselheiro Moacyr Rey Filho para o Gabinete da Conselheira Fabiana Costa Oliveira Barreto.