Altera o horário de início da 17ª Sessão Ordinária do Plenário, designada para o dia 11 de novembro de 2025, e da 19ª Sessão Ordinária do Plenário, designada para o dia 9 de dezembro de 2025, para às 14 horas.
Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 181 de 23 de junho de 2025, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, de 27 de junho de 2025, que institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 2º semestre do exercício de 2025, que passa a vigorar com a redação dada pelo anexo desta Portaria.
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| PORTARIA CNMP-PRESI N° 279 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 | Texto | 122 KB |