Designa o Secretário-Geral Adjunto do CNMP, Michel Betenjane Romano, e a Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral, Juliana Nunes Felix, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério Público do Estado do Pará, o Governo do Estado do Pará e o Instituto WCF-BRASIL, que tem como objetivo a execução de ações voltadas à proteção de direitos fundamentais das crianças e adolescentes do arquipélago do Marajó-PA através do fortalecimento da rede de proteção e concretização da Lei nº 13.431 de 2017 – Lei da Escuta Protegida, e do combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, por meio da ampliação dos instrumentos de persecução, em especial o aprimoramento das perícias criminais.