Designa as membro auxiliares da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, Luciana Fernandes de Freitas e Michelle Martins Moura, como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2025, que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a SaferNet Brasil (SAFERNET), com o objetivo de viabilizar a disponibilização, por parte da SaferNet ao CNMP, do acesso aos dados obtidos por meio de denúncias anônimas recebidas através do canal disponível no site www.denuncie.org.br, busca-se unir esforços para a prevenção e o combate ao abuso sexual infantojuvenil, à prática de racismo e a outras formas de discriminação (crimes de ódio) praticados por meio da internet.