Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Altera o preâmbulo e o art. 1º, § 2º, inciso I, da Recomendação de Caráter Geral nº 03, de 6 de março de 2025, que recomenda a adoção de medidas que fortaleçam a atuação dos Ministérios Públicos da União e dos Estados com perspectiva de gênero, visando consolidar uma cultura jurídica que reconheça e garanta os direitos de todas as mulheres e meninas.

Publicação: DOU nº 174, seção 1, pág. 209, edição de 12/09/2025
Categoria: Recomendações
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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RECOMENDAÇÃO DE CARÁTER GERAL Nº 07, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 -	Texto	pdf	225 KB

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RECOMENDAÇÃO DE CARÁTER GERAL Nº 07, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025

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