Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 58, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 22 de fevereiro de 2024.

Revoga o inciso I do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 216, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 8 de julho de 2024.

Concede, a pedido do Conselheiro MOACYR REY FILHO, Presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), elogio funcional ao Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul PAULO ROBERTO GONÇALVES ISHIKAWA.