Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

O objeto do presente Acordo de Cooperação entre a ABNT e o CNMP é viabilizar o intercâmbio de conhecimentos, de informações, de experiências para o desenvolvimento e aprimoramento de Documentos Técnicos ABNT, que versem sobre segurança jurídica e demais temas indicados pelo CNMP, como de interesse para o Ministério Público.

Publicação: Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 09/09/2025
Categoria: Termos de Cooperação
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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ACORDO DE COOPERAÇÃO ABNT/CNMP Nº 11/2025 - Arquivo digitalizado com assinatura	Texto	pdf	76 KB

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ACORDO DE COOPERAÇÃO ABNT/CNMP Nº 11/2025

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