Designa a servidora ANA PAULA RESENDE SILVEIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.866, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, do Conselho Nacional do Ministério Público.