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PROVIMENTO Nº 2/CN, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025


Dispõe sobre a observância, no âmbito do Ministério Público brasileiro, da efetiva participação das Corregedorias-Gerais nos cursos oficiais para ingresso, formação inicial e vitaliciamento de membros(as), nos termos da Resolução CNMP nº 271/2023.


Publicação: DOU nº 168, seção 1, pág. 93, edição de 04/09/2025
 Categoria: Provimentos
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

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