Designa o Secretário-Geral, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, e o membro auxiliar da Presidência, Bernardo Morais Cavalcanti, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Protocolo de Intenções nº 06/2025, que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Associação de Empresas de Engenharia e Limpeza Urbana do Brasil (ALUBRÁS), visando, prioritariamente à conjugação de esforços e a realização de ações conjuntas, mediante apoio institucional e técnico, com o objetivo prioritário de imprimir efetividade às principais diretrizes fixadas pelo Marco Legal do Saneamento.