Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Prorroga, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 24 de junho de 2025, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo, instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 96, de 14 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 24 de junho de 2019.

Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 30/06/2025
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 187 DE 26 DE JUNHO DE 2025	Texto	pdf	123 KB

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II - de segunda a sexta, das 10h às 19h, para biblioteca;
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 187 DE 26 DE JUNHO DE 2025

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