Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Convoca os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público para a 1ª Sessão de Planejamento de 2025, a ser realizada no dia 24 de junho de 2025, às 16h, para deliberação quanto ao Plano Nacional de Atuação Estratégica do Ministério Público (PNAE) .


Publicação: Diário Eletrônico, caderno Processual, edição de 05/06/2025
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 174 DE 4 DE JUNHO  DE 2025 Texto pdf 111 KB