Designa o Secretário-Geral Adjunto do CNMP Michel BETENJANE Romano, e a membro auxiliar da Presidência, Juliana Nunes Felix, como gestores do Protocolo de Intenções nº 03/202 5, que entre si celebram, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Instituto WCF-BRASIL (Childhood Brasil), visando, prioritariamente, imprimir efetividade aos direitos fundamentais da criança e do adolesce nte, em especial às crianças de 0 a 6 anos, com ações relacionadas ao enfrentamento da violência sexual, principalmente na temática voltada ao aprimoramento dos procedimentos e metodologias de escuta de crianças e adolescentes no sistema de justiça brasileiro e na elaboração de estudos e propostas tendentes a dar efetividade aos direitos previstos no Marco Legal, por meio do Projeto “Primeiros Passos ”.