Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Define os feriados nacionais e os pontos facultativos no âmbito do CNMP para o ano de 2025. Inclui alterações realizadas pelas Portarias CNMP-SG nº 147 e nº 190 e abrange feriados reconhecidos por lei e datas facultativas relacionadas ao expediente administrativo.

Publicação: Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP, edição de 25/04/2025
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-SG Nº 1 DE 2 DE JANEIRO DE 2025	Texto	pdf	124 KB

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PORTARIA CNMP-SG Nº 1 DE 2 DE JANEIRO DE 2025

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