Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

PORTARIA CNMP-PRESI N° 109 DE 3 DE ABRIL DE 2025


Delega ao Conselheiro Nacional do Ministério Público MOACYR REY FILHO, com fundamento no artigo 12, inciso XXVI, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, a competência para a assinatura das adesões dos ramos e unidades do Ministério Público ao Acordo Institucional a ser firmado com o Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO.


Publicação: Caderno Administrativo, edição de 04/04/2025
 Categoria: Portarias da Presidência
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 109 DE 3 DE ABRIL DE 2025 Texto pdf 112 KB