Designa os servidores RENATO DA SILVA LEÃO e CARLOS MAGNO QUEIROZ DE OLIVEIRA, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2025/CNMP, que entre si celebram, a União, por intermédio do Conselho Nacional do Ministério Público, e o Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher, visando a disciplinar ações conjuntas que assegurem a assistência a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar.