Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Acordo de Cooperação que entre si celebram a União, por intermédio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e o Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher (SMDF), visando a disciplinar ações conjuntas que assegurem a assistência a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar.

Publicação: Portal do CNMP (Atos e Normas), edição de 12/02/2025
Categoria: Termos de Cooperação
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome	Tipo	Formato	Tamanho	Arquivo
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N ° 3/2025/CNMP - Arquivo digitalizado com assinatura	Texto	pdf	86 KB

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II - de segunda a sexta, das 10h às 19h, para biblioteca;
III - de segunda a sexta, das 12h às 19h, para atendimento ao público e demais serviços.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2025/CNMP (SECRETARIA DA MULHER)

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