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Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 17 de janeiro de 2025, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 442 de 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 20 de dezembro de 2023.


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 12/12/2024
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 350 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 Texto pdf 130 KB