Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Retifica a redação do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 268 de 6 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção nº 2, de 9 de setembro de 2024, de modo que onde se lê:

"[.....] a contar de 29 de novembro de 2023 [.....]",
leia-se:
"[....] a contar de 29 de novembro de 2024 [....]".

Publicação: DOU, seção 2, edição de 13/09/2024
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 279 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024	Texto	pdf	40 KB

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 279 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

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