Institui o nível técnico do Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público.
Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 08/07/2024
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa