Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão de Meio Ambiente (CMA), intitulado “Grupo de Trabalho da CMA/CNMP”, com o objetivo de debater estratégias de atuação do Ministério Público na temática ambiental.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA CNMP-PRESI N° 228 DE 5 DE AGOSTO DE 2024 | Texto | 149 KB |