Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão de Meio Ambiente (CMA), intitulado “Grupo de Trabalho da CMA/CNMP”, com o objetivo de debater estratégias de atuação do Ministério Público na temática ambiental.


Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 07/08/2024
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 228 DE 5 DE AGOSTO DE 2024 Texto pdf 149 KB