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RESOLUÇÃO Nº 291, DE 28 DE MAIO DE 2024.


Altera a Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008, para modificar o prazo de vedação ao gozo de férias e de licença voluntária no período eleitoral.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 3., edição de 07/06/2024
 Categoria: Resoluções
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

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