Designa ANTÔNIO HENRIQUE GRACIANO SUXBERGER, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, LÍVIA NASCIMENTO TINÔCO, Procuradora Regional da República, JOÃO LUIZ DE CARVALHO BOTEGA, Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, e DENIZOM MOREIRA DE OLIVEIRA, servidor do Conselho Nacional do Ministério Público, como gestores do Acordo de Cooperação Técnica que, entre si, celebram o Conselho Nacional do Ministério Público, a Secretaria Nacional de Justiça e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, visando à conjugação de esforços para apoiar, disseminar, fortalecer, alavancar, estimular e promover a educação em defesa da democracia no âmbito das forças de segurança pública.